As recentes alterações à Lei dos Solos em Portugal centram-se na promoção de habitação pública e acessível, permitindo uma mais fácil reclassificação de terrenos rústicos em terrenos urbanos para construção residencial. Esta mudança visa satisfazer a necessidade de mais habitação, especialmente para as famílias da classe média, garantindo ao mesmo tempo a protecção ambiental e a equidade social.

As casas pré-fabricadas, modulares e de contentores têm-se tornado cada vez mais populares em Portugal devido à sua simplicidade e rapidez de construção em comparação com a alvenaria tradicional.

A dedução de despesas com remodelação pode reduzir a tributação sobre a mais-valia na venda de imóveis, desde que sejam comprovadamente realizadas nos últimos 12 anos e contribuam para a valorização do bem.

A partir de 1 de Novembro de 2024, as licenças AL passaram a ser transmissíveis, em todas as circunstâncias (exceto em zonas de contenção se as regras municipais forem diferentes). Conheça as novas regras.

As novas regras para beneficiar da isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre as mais-valias na venda de habitação entraram em vigor no dia 11 de setembro de 2024. Vamos explicá-las.