Brexit. Plano de contingência português aprovado por unanimidade
abr 8, 2019 Legislação
A Assembleia da República aprovou no dia 27 de Março, em votação final global e por unanimidade, o plano de contingência que será aplicado na eventualidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo. Numa votação em conjunto na generalidade, especialidade e votação final global, o Parlamento português aprovou um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, o qual teve por base uma proposta de lei do Governo.
Como pagar Impostos portugueses a partir do estrangeiro
mai 29, 2025 Legislação
Pagar os seus impostos portugueses, IMI (Imposto municipal do Imóvel), UCI (imposto único de circulação) entre outros, estando no estrangeiro, AGORA é possível e nem precisa de uma conta bancária portuguesa. Se você estiver no estrangeiro ou morar em um país estrangeiro, terá duas opções para pagar seus impostos: Débito direto ou Transferência bancária. Certifique-se de pagá-los a tempo, pois não é possível pagar impostos em atraso.
Tudo Sobre o Visto D7: O Visto dos Aposentados e Titulares de Rendimentos
set 15, 2022 Legislação
O Visto D7 Portugal é uma modalidade de visto destinado à quem possui rendimentos passivos próprios e que, desta forma, pode não apenas se sustentar como também gastar o seu dinheiro no país, como é o caso dos aposentados. Naturalmente, quanto mais renda você tiver maior a probabilidade de êxito no seu pedido de visto. Da mesma forma, rendas estáveis e recorrentes são sempre preferíveis à vista do governo português.