Adeus SEF! Olá AIMA
nov 28, 2023 Legislação
É oficial, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi mesmo extinto no passado dia 29 de outubro e todas as suas funções policiais e administrativas vão ser agora levadas a cabo por outras instituições, tais como a recém-criada AIMA. Fica a saber tudo o que muda.
abr 27, 2022 Geral
A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 propõe o fim do regime de Residente Não Habitual (RNH)
out 20, 2023 Legislação
Na sequência do anúncio da passada segunda-feira, dia 2 de outubro de 2023, sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, propõe o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) e prevê um novo incentivo fiscal à investigação científica e à inovação.
Portal das Finanças lança ‘Ajuda online’ com resposta a dúvidas sobre o ‘Brexit’
jan 10, 2021 Geral
O Portal das Finanças passou a dispor de uma funcionalidade de ‘Ajuda online’ com respostas automatizadas a questões frequentes, na qual contribuintes com ligações ao Reino Unido, por exemplo, podem tirar dúvidas sobre implicações fiscais na sequência do ‘Brexit’.
Estrangeiros compõem 6% dos residentes em Portugal
jan 11, 2021 Geral
Em 2019, Portugal ultrapassou a marca de meio milhão de residentes estrangeiros, que representam agora quase 6% da população do país, segundo um relatório do Observatório das Migrações (OM), divulgado em dezembro de 2020.