Se for proprietário de um imóvel ou terreno em Portugal, está sujeito ao pagamento anual do Imposto Predial ou IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). O IMI é calculado com base no valor patrimonial do imóvel, não confundir com o preço de compra/venda do imovel. 

Como é calculado o IMI?

IMI - Imposto predial é calculado com base no (VPT) Valor Patrimonial atribuído ao imóvel ao qual é aplicada uma taxa fixada anualmente pelo município (taxa VPT x IMI). O VPT é calculado com base em vários fatores, como; o valor da construção por metro quadrado, área bruta de construção, localização, qualidade, conforto e idade do imóvel, sendo atualizado a cada três anos.

Quem determina as taxas de IMI?

Os municípios decidem a cada ano, qual a taxa a aplicar no seu conselho. Este deve situar-se entre 0,2% e 0,8% para predios urbanos/edifícios e 0,8% para terrenos (propriedades rústicas). Os imóveis com domicílio fiscal em “offshore” são tributados a taxa de 7,5%, independentemente do tipo de imóvel.

Quem paga o IMI?

Os proprietários do imóvel/predio urbano ou terreno rustico registados à data de 31 de Dezembro do ano transacto, estão sujeitos ao pagamento do IMI relativo a esse ano. Ou seja, se comprou um imóvel em 2022, fica responsavel pelo pagamento do imposto IMI referente ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022. a ser pago em 2023. Ou se vendeu o imovel/predio urbano ou terreno rustico em 2023, continua sendo responsavel pelo pagamento do IMI de 2022 pago em 2023.       

No caso de co-propriedade, cada pessoa inscrita como proprietária do imóvel receberá uma fatura de IMI com a sua parte do valor devido. Por exemplo: se houver mais do que um proprietário, ou seja (um casal casado por acordo pré-nupcial, cada um é proprietário de 50/50 do imóvel em Portugal, e por isso ambos receberão uma fatura de IMI referente aos seus 50% baseado no valor total a pagar).

Prazos de pagamento do IMI:

A fatura do IMI será emitida em março e deverá ser paga até o prazo indicado na sua fatura para evitar multas por atraso. As datas de pagamento variam de acordo com o valor da fatura, podendo ser pagas de uma só vez ou em parcelas, conforme abaixo:

- Até 250€, prestação única a pagar em abril

- Entre 250€ e 500€, em 2 prestações a pagar em abril e novembro

- a partir de 500€, em 3 prestações a pagar em abril, julho e novembro

Atenção: O pagamento em prestações não é obrigatório. Se preferir, pode pagar o imposto na sua totalidade logo em Abril. (usando a referencia e o valor total indicado em baixo na factura do IMI)   
E se você não pagar no prazo especificado em sua fatura, pagará juros de mora. Se a falta de pagamento persistir, sua propriedade pode ser apreendida.

Como recebo a factura de IMI?

A fatura do IMI será enviada por correio para a sua morada fiscal (a morada registada no seu número fiscal, ou NIF) no entanto, pode consultar e pagar a sua fatura do IMI online através do site das Finanças, www.portaldasfinancas.gov.pt > mas apenas se estiver registrado e tiver a senha de acesso.

Onde e como pode ser pago o IMI?

Este imposto pode ser pago:

- em qualquer repartição de finanças (pessoalmente ou online)

- em qualquer Estação CTT /estação de correios

- Numa Caixa Multibanco 

- Através do seu banco online português

- De uma conta bancária não portuguesa.

Como pagar online através do seu banco português - O seu código de referência, 'Referência de Pagamento', é único e está associado à sua informação fiscal registada, tornando o processo de pagamento através da sua conta bancária portuguesa rápido e sem complicações. Tudo o que você precisa fazer é aceder ao site/aplicação do seu banco, e seguir os seguintes passos: 

Clique em ‘Pagamentos’,

Clique em ‘Estado’,

Clique em ‘Impostos’.

Em seguida, será solicitado a inserir seu “código de referência” (número de 15 dígitos no canto inferior esquerdo da fatura).

Digite o valor a pagar 

Insira o número fiscal que está na factura (9 dígitos no canto superior esquerdo) e clique em Avançar

Depois de confirmar o pagamento, certifique-se de guardar uma cópia do recibo da transação concluída para seus registros.

Como pagar a partir de uma conta bancária não portuguesa:

Faça uma transferência do seu banco com as seguintes informações:

- O seu número fiscal português

- "Referencia para Pagamento" - (o número de referência é um número de 15 dígitos no canto inferior esquerdo da sua fatura)

Para a seguinte conta:

Nome do credor: Autoridade Tributária e Aduaneira
Número da conta bancária: 83 69 27
IBAN: PT500 781 00190 000000836927
Nome do Banco: Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público
Código SWIFT: IGCPPTPL

Para mais informações, você pode baixar um pequeno guia sobre: Como pagar seus impostos portugueses e como pagar seus impostos portugueses no exterior