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O que mudou nos benefícios fiscais para reformados estrangeiros "residentes não permanentes ou não habituais" em 2020

20 janeiro, 2020 Legislação

Lançado em 2009, este regime de residentes não habituais (RRNH) soma mais de 27 mil beneficiários e tem sido um forte motor de investimento imobiliário em Portugal, sobretudo nos últimos anos.

Mas há mudanças à vista para este programa que concede benefícios fiscais aos reformados estrangeiros que se instalam no país.

O governo está tentando fazer pequenas alterações neste programa de benefícios. A idéia é manter os benefícios para aqueles que já o possuem, mas haverá alterações em novas aplicações ou seja; 

A isenção total não estará mais disponível, mas haverá um imposto mínimo para os reformados estrangeiros que no futuro desejam se estabelecer em Portugal e para tal adiram ao regime de residentes não-habituais. Eles deverão perder a dupla isenção de IRS e terão que pagar uma taxa de 10% em seu IRS (aplicável a pensões privadas, poupança, etc.) a partir de €7.500 euros por ano. Reporta  o Expresso.

 

Atualmente, os reformados estrangeiros beneficiam de uma dupla isenção de imposto, uma vez que, por via dos acordos para evitar a dupla tributação, nenhum IRS lhes é exigido, nem cá, nem nos seus países de origem. 

 

 

Para mais informações sobre este regime de residentes não habituais (RRNH), ou para o Golden Visa ou outro tipo de investimento em Portugal, não hesite em contactar-nos.

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