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Programa Golden Visa de Portugal com prazo prorrogado até janeiro de 2022

14 fevereiro, 2021 Geral

Agora, o prazo para as novas regras do Golden Visa, que previa que as opções de investimento na compra de imóveis em Lisboa e no Porto deixariam de ser elegíveis a partir de julho deste ano de 2021, foi prorrogado para janeiro de 2022.

 

Vem depois que o investimento da Autorização de Residência através do esquema de investimento (ARI) de Portugal caiu 26,2% em janeiro deste ano (2021), No entanto, o programa ARI mudará como parte das táticas do governo para atrair investimentos para o interior do país.

 

A partir de janeiro de 2022, os requerentes do Golden Visa descobrirão que a compra de um imóvel na área costeira do país não será mais viavel para este esquema. 

 

Os críticos do sector imobiliário afirmam que o governo está dando um tiro no pé, pois ninguém vai querer investir numa casa no interior do país, longe de Lisboa, do Porto ou da zona turística do Algarve, a não ser, claro se puderem investir no turismo rural, numa vinha ou numa empresa comercial abrangida por outros esquemas de investimento e não apenas pelo programa "Golden Visa".

O decreto-lei do Governo publicado a 12 de fevereiro, afirma que as alterações foram feitas com o objetivo de “dar prioridade aos territórios mais vulneráveis ​​do país”, preferencialmente os territórios do interior, investimento na criação de empregos, regeneração urbana e património cultural ”.
Além disso, “No que diz respeito à política habitacional, o governo está empenhado em promover o equilíbrio e a qualidade dos territórios, sejam eles metropolitanos, urbanos ou rurais, garantindo o acesso a uma moradia digna para todos”.

O ministro da Habitação afirmou em Janeiro de 2020 que os preços praticados no mercado imobiliário de Lisboa e do Porto eram “um crime contra o país” e que já era tempo de “retirar os Golden Visas das grandes cidades”.

 

E para os investidores que desejam aplicar seu capital de outras formas, o valor mínimo de investimento também aumentou.

Os novos montantes mínimos de investimento para a opção de transferência de capital passaram de 1 milhão de euros para 1,5 milhões de euros.

Se a opção de investimento for feita em atividades de investigação científica, o valor mínimo passou de €350.000 para €500.000.

Se o investidor pretende obter o Golden Visa através de capital de risco apoiado pelo Governo ou fundos de investimento com vista à capitalização de empresas portuguesas, deve agora investir €500.000, contra €350.000.

E depois, se pretendem abrir uma empresa com registo fiscal e sediada em Portugal e empregando pelo menos cinco pessoas, o valor mínimo de entrada passa a ser € 500.000 (eram €350.000).

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