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Como comprar um imóvel em Portugal?
Como comprar um imóvel em Portugal?

set 22, 2021 Legislação

Quando encontra a sua propriedade dos sonhos em Portugal, o que deve esperar e como se preparar para a compra do imóvel? A primeira etapa deve ser esclarecer os aspectos da compra, em relação ao preço e o que está incluído no negócio bem como todos os documentos legais que estejam na posse do vendedor. Antes de comprar um imóvel em Portugal, precisa de ter um número fiscal português que é um número de identificação fiscal emitido pelo fisco português. Se é casado, seu cônjuge também precisa de solicitar esse número, independemente se é casado em comunhão de bens ou em separação. Esse número irá sempre identificá-lo como um contribuinte.

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Escritórios e lojas obrigados a ter ficha técnica do imóvel
Escritórios e lojas obrigados a ter ficha técnica do imóvel

jan 9, 2017 Legislação

A ficha técnica, uma espécie de bilhete de identidade dos imóveis, vai passar a ser obrigatória não apenas para a habitação, como ja acontece, mas também para os edifícios não habitacionais, ou seja, lojas ou escritórios, entre outros. Esta é uma das principais alterações constantes num novo diploma que o Governo tem em preparação e que regulará este tema. A Ficha Técnica do Imóvel (FTI) – que substituirá a actual Ficha Técnica da Habitação – será simplificada e deverá ser junta ao certificado energético e entregue sempre que o imóvel seja transaccionado.

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O que mudou nos benefícios fiscais para reformados estrangeiros "residentes não permanentes ou não habituais" em 2020
O que mudou nos benefícios fiscais para reformados estrangeiros "residentes não permanentes ou não habituais" em 2020

jan 20, 2020 Legislação

O objectivo das Finanças é manter a isenção para quem já está inserido ou solicitou este esquema, mas todos os novos pedidos para o regime de residentes não permanente ou não habituais irão sofrer uma pequena taxa. A ideia passa por manter a isenção para quem já tem, mas reduzir para quem a solicite no futuro.

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Tudo o que deve saber sobre a nova lei do Alojamento Local
Tudo o que deve saber sobre a nova lei do Alojamento Local

ago 16, 2018 Legislação

Aprovada no Parlamento a 17 de Julho 2018, a nova lei do Alojamento Local (AL) pode já começar a criar problemas aos agentes económicos do ramo imobiliário nos próximos meses. A medida entra apenas em vigor após 60 dias da sua publicação em Diário da República, mas tal deverá acontecer durante as próximas semanas. Saiba mais.

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Brexit. Plano de contingência português aprovado por unanimidade
Brexit. Plano de contingência português aprovado por unanimidade

abr 8, 2019 Legislação

A Assembleia da República aprovou no dia 27 de Março, em votação final global e por unanimidade, o plano de contingência que será aplicado na eventualidade de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo. Numa votação em conjunto na generalidade, especialidade e votação final global, o Parlamento português aprovou um texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, o qual teve por base uma proposta de lei do Governo.

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